Calendário do Minerador de 2014

Janeiro

JANEIRO 2014 | PAGAMENTO DE TAXA ANUAL POR HECTARE 
Deve ser recolhida junto ao DNPM a taxa anual por hectare para alvarás de pesquisa vigentes cuja publicação no DOU se deu entre 01 de julho e 31 de dezembro. O valor a ser recolhido é de R$ 2,36 por hectare (na vigência do prazo inicial) ou R$ 3,58 por hectare (na vigência do prazo de prorrogação). Fique atento: Atraso ou o não pagamento desta taxa dentro do prazo implica em multa do DNPM no valor de R$ 2.386,17 por processo, além do valor já devido. Consulte o DNPM ou a MAISMINA em caso de dúvida.

JANEIRO 2014 | RELATÓRIO ANUAL DO CADRI 
De acordo com as "Condições de Aprovação" constantes no CADRI (Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais ou Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental), é necessário o envio de um relatório à CETESB informando os tipos e quantidades dos resíduos gerados. O relatório deverá ser encaminhado à CETESB até o último dia útil de janeiro de cada ano durante a validade do CADRI, sendo que sua inadimplência poderá implicar em exigências do órgão ambiental ou até, futuramente, na não renovação do Certificado. Consulte a MAISMINA em caso de dúvida

 
Março

15.03.2014 | ENTREGA DO RAL - RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA 
O Relatório Anual de Lavra - RAL 2014 (ano base 2013) deverá ser entregue até o dia 15 de março de 2014 para os detentores de direitos minerários nos seguintes regimes: Manifesto de Mina, Decreto de Lavra, Portaria de Lavra, Grupamento Mineiro, Consórcio de Mineração, Título de Licenciamento com plano de aproveitamento econômico aprovado, Permissão de Lavra Garimpeira, Título de Extração e Guia de Utilização. Consulte o DNPM ou a MAISMINA em caso de dúvida. 

31.03.2014 | ENTREGA DO RAL - RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA 
O Relatório Anual de Lavra - RAL 2014 (ano base 2013) deverá ser entregue até o dia 31 de março de 2014 para os detentores de Título de Licenciamento sem plano de aproveitamento econômico aprovado. Consulte o DNPM ou a MAISMINA em caso de dúvida. 
 

 
Abril

01.04.2014 A 31.05.14| CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - IBAMA 
RAPP - Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais do IBAMA. É um relatório que deve ser enviado ao órgão informando as características do empreendimento, assim como as autorizações ambientais. É obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas que se dedicam às atividades potencialmente poluidoras ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora, em qualquer parte do território nacional. O prazo para a entrega do relatório é até 31/05/2014.

30.04.2014 | DECLARAÇÃO DE INVESTIMENTO EM PESQUISA MINERAL - DIPEM 
A Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM 2014 (ano base 2013) deverá ser entregue até o dia 30 de abril de 2014 para os titulares de Alvarás de Pesquisa válidos no ano base (conforme a Portaria nº 259 de 16 de Julho de 2004 – DOU de 20 de Julho de 2004). Consulte o DNPM ou a MAISMINA em caso de dúvida. 

 

 
Julho
JULHO 2014 | PAGAMENTO DE TAXA ANUAL POR HECTARE 
Deve ser recolhida junto ao DNPM a taxa anual por hectare para alvarás de pesquisa vigentes cuja publicação no DOU se deu entre 01 de janeiro e 29 de junho. O valor a ser recolhido é de R$ 2,36 por hectare (na vigência do prazo inicial) ou R$ 3,58 por hectare (na vigência do prazo de prorrogação). Fique atento: Atraso ou o não pagamento desta taxa dentro do prazo implica em multa do DNPM no valor de R$ 2.386,17 por processo, além do valor já devido. Consulte o DNPM ou a MAISMINA em caso de dúvida. 

 

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